Acessibilidade em sites: o que a lei exige e como testar o seu

Nota 100 não quer dizer acessível

O Lighthouse dá 100 de acessibilidade para as páginas do blog do gusta.click. Eu gosto do número, e ele não prova que o site é acessível. Quem diz isso é o próprio relatório, logo abaixo da nota: a detecção automática só encontra uma parte dos problemas.

Acessibilidade em site é obrigação legal no Brasil, para governo e para empresa. Este texto junta o que a lei pede, qual norma seguir, seis testes que qualquer empresa consegue fazer sem contratar ninguém e onde a ferramenta automática para.

O que a lei diz

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, trata de sites no artigo 63:

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

Dois detalhes passam batido. A obrigação vale para empresa, não só para órgão público. E o parágrafo primeiro do mesmo artigo pede uma coisa bem concreta:

§ 1º Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.

Para o governo federal existe uma camada a mais. O eMAG, Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, está na versão 3.1, e a Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007, tornou o modelo obrigatório nos sites e portais do governo. Quem responde a edital de órgão público precisa conhecer esse documento antes de mandar o preço.

Qual norma seguir

A lei fala em "melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente". Na prática, isso aponta para a WCAG, do W3C. A versão 2.2 virou recomendação em 5 de outubro de 2023 e tem 86 critérios de sucesso em três níveis:

Nível	Critérios	Na prática
A	31	O mínimo. Sem ele, parte das pessoas não consegue usar o site
AA	24	O alvo mais comum em normas e contratos
AAA	31	Para casos específicos. Raramente se exige do site inteiro

O Brasil ganhou norma própria em 2025. A ABNT NBR 17225, com primeira edição de 11 de março de 2025, traz requisitos de acessibilidade para conteúdo e aplicações web.

Um contrato não precisa citar as três. Precisa citar uma, com o nível, e dizer como vai ser conferida.

Seis testes que dá para fazer hoje

Nenhum deles pede ferramenta paga. Meia hora no site da empresa já mostra bastante coisa.

1. Só com o teclado. Largue o mouse. Tab avança, Shift+Tab volta, Enter ativa. Dá para chegar no menu, nos botões e no formulário? Dá para ver onde você está?

2. Contraste. Texto normal precisa de pelo menos 4,5:1 contra o fundo. Texto grande, 3:1. O inspetor do navegador mostra essa taxa quando você clica na cor do texto.

3. Imagens. Toda imagem que traz informação precisa de texto alternativo dizendo o que ela mostra. "Imagem 1" ou o nome do arquivo não servem.

4. Formulários. Cada campo tem rótulo, e a mensagem de erro diz o que corrigir. "Campo inválido" em vermelho, sem dizer qual, reprova.

5. Zoom de 200%. Aumente o zoom do navegador. O texto tem que continuar legível, sem rolagem lateral e sem botão sumindo.

6. Leitor de tela. VoiceOver no Mac e no iPhone, NVDA no Windows, TalkBack no Android. Feche os olhos e tente chegar até o contato. É o teste mais desconfortável, e o que mais ensina.

Dois erros nossos, com números

Em setembro, o Lighthouse passou a dar 96 de acessibilidade em todos os posts deste blog. Eram dois textos pequenos.

A assinatura do widget de atendimento, cinza claro sobre branco, tinha contraste de 1,96:1. Um rótulo roxo sobre fundo escuro tinha 3,8:1. Os dois abaixo do mínimo.

A correção foi trocar duas cores. A assinatura foi para 5,05:1 e o rótulo para 5,7:1. Levou minutos. O que demorou foi alguém perceber, porque ninguém tinha reclamado. Esse é o problema de fundo: quem não consegue ler um texto raramente avisa. Só vai embora.

Onde a ferramenta automática para

O relatório acima é de uma página do gusta.click. Nota 100, com 27 verificações aprovadas. Embaixo, o próprio Lighthouse lista 10 itens que ele não consegue checar e pede verificação manual. Entre eles estão a ordem do foco, foco preso em alguma região da página e conteúdo escondido que o leitor de tela continua lendo.

A Deque, empresa que mantém o motor de testes usado pelo Lighthouse, analisou auditorias reais e encontrou que 57,38% dos problemas foram identificados por teste automático. Sobra mais de 40% para gente.

Na prática, a rotina que funciona tem três camadas. Ferramenta automática todo mês, porque pega regressão barato. Teste manual a cada mudança grande de layout. E, quando o contrato exige conformidade, avaliação com pessoas com deficiência usando o site.

O que escrever em contrato ou edital

Quatro linhas resolvem a maior parte das discussões:

1. Norma e nível. Por exemplo, WCAG 2.2 nível AA. Para governo federal, eMAG.
2. Como será conferido. Relatório automático mensal e teste manual em quais páginas.
3. Prazo de correção. Quantos dias para corrigir o que aparecer.
4. Quem responde pelo conteúdo novo. Imagem sem descrição publicada pela equipe da empresa também reprova.

Esses itens cabem no contrato de hospedagem e manutenção de site, junto com backup e atualização. Em site novo, a acessibilidade entra no design, como mostra o guia de criação de site para empresa. E vale conferir se ela está no preço, porque é um dos três itens que mais ficam de fora, como explico em quanto custa criar um site. Se o site vai mudar de plataforma, a troca é a melhor hora para corrigir tudo de uma vez, e o roteiro está em migração de site sem perder SEO.

Perguntas frequentes

Fontes

Leis, normas e dados consultados em 7 de outubro de 2026: Lei 13.146/2015, WCAG 2.2, ABNT NBR 17225, eMAG e relatório da Deque.

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